O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o principal documento para que se consiga uma aposentadoria especial. É o benefício concedido aos trabalhadores expostos a riscos nocivos à saúde. O PPP é um documento histórico-laboral provando que o colaborador exerce atividades especiais.
Em decorrência da Instrução Normativo do INSS 118/2005, desde 1º de janeiro de 2004, as empresas ficam obrigadas a elaborar o PPP, conforme anexo XV da referida instrução, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados.
Atualmente, a Instrução Normativa INSS 77/2015, alterada pela Instrução Normativa INSS 85/2016, é que estabelece as instruções de preenchimento e o modelo do formulário do PPP.
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Perguntas Frequentes
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Elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
Estabelecido pela NR 09, o PPRA ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais faz parte da legislação trabalhista que obriga as empresas a elaborarem e implementarem o programa.
Realização de exames clínicos, como exame demissional, admissional e periódicos
Exames clínicos para avaliar a saúde dos trabalhadores, incluindo exame admissional, periódico e demissional.
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