PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o principal documento para que se consiga uma aposentadoria especial. É o benefício concedido aos trabalhadores expostos a riscos nocivos à saúde. O PPP é um documento histórico-laboral provando que o colaborador exerce atividades especiais.

Em decorrência da Instrução Normativo do INSS 118/2005, desde  1º de janeiro de 2004, as empresas ficam obrigadas a elaborar o PPP, conforme anexo XV da referida instrução, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados. 

Atualmente, a Instrução Normativa INSS 77/2015, alterada pela Instrução Normativa INSS 85/2016, é que estabelece as instruções de preenchimento e o modelo do formulário do PPP.

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Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre PPP e LTCAT?

O LTCAT mapeia as condições ambientais da empresa, já o PPP faz o histórico do funcionário no ambiente. Além disso, enquanto o LTCAT pode ser individual ou coletivo, o PPP é apenas individual, para um único trabalhador.

Quem deve solicitar o PPP?

Todas as empresas que possuam indícios de que seus colaboradores estão vulneráveis aos efeitos de agentes nocivos precisam solicitar o PPP.

Por que regularizar a minha empresa?

Estar dentro das normas legais da segurança do trabalho, faz com que sua empresa seja referência no mercado. O não cumprimento pode acarretar em graves multas e problemas em seu CNPJ. Manter o colaborador seguro, é valorizar a saúde de sua empresa.

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Elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Estabelecido pela NR 09, o PPRA ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais faz parte da legislação trabalhista que obriga as empresas a elaborarem e implementarem o programa.

Realização de exames clínicos, como exame demissional, admissional e periódicos

Exames clínicos para avaliar a saúde dos trabalhadores, incluindo exame admissional, periódico e demissional.

Avaliação de ambientes de trabalho e identificação de riscos ocupacionais

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